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Você já parou para pensar que várias coisas na vida funcionam como numa orquestra? Nela, há um líder, todos precisam conhecer a teoria musical, mas podem aplicá-la tocando os instrumentos que gostam, desde que aceitem a regência, os árduos ensaios e trabalhem em harmonia com as partituras, que são as fórmulas para o trabalho dar certo.

Exemplo didático exposto, o artigo da semana vai examinar as leis e princípios que regem a área de TI, mas não apenas ela. Nosso foco é a TI, assim vamos presentear os leitores com a aplicação dessas leis e princípios especialmente para o sucesso dos empreendimentos da área, quer uma empresa usuária de TI ou cujo negócio seja TI. Boa leitura.

Vamos começar falando das Leis e depois, de uma modo mais sistêmico, abordaremos os princípios. É preciso conhecer os conceitos. Então vamos a eles. O que é uma Lei? Segundo o dicionário, é uma “regra, prescrição escrita que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções”. O código civil, lei 10.406/2006 esclarece. A seguir, você vai conhecer as leis que regem a área de TI.

Marco Civil da Internet: Lei 12965/2014

Essa lei que também é conhecida como Constituição da Internet Brasileira, estabelece princípios, direitos, deveres, garantias e regulamenta o uso da internet no Brasil, ou seja, a estabelece diretrizes para a utilização da mesma no país.

Os principais pontos da lei, são:

• Neutralidade da rede
• Privacidade na web
• Registro de acessos
• Responsabilização pelo conteúdo

Como você viu, o Marco Civil da Internet prevê a segurança de dados apenas em ambiente online. Antes dele entrou em vigor uma lei de incentivos para TI e automação, de modo mais abrangente. Veja.  

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): 13709

A lei que também é conhecida como LGPD, foi aprovada em agosto de 2018 e entrou em vigor em 2021. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), dispõe sobre a proteção de dados pessoais, no meio digital, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

Empresas privadas e públicas devem se adequar aos parâmetros da lei e rever seus processos de coleta, armazenamento, descarte e tratamento de dados que são coletados sob pena de sansões.

Lei da Informática: 8248/91

Essa é uma lei que concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia de hardware e automação, os incentivos são aplicados em produtos de informática, automação e telecomunicação. Ela é válida somente para produtos fabricados ou montados no Brasil.

Após algumas alterações na lei, os incentivos ficaram voltados para empresas que praticam investimento em Pesquisa e Desenvolvimento. Podem receber os benefícios fiscais empresas ou fabricantes de insumos para bens finais ou fabricantes de bens finais que atendam aos requisitos da Lei de Informática. Link de acesso a lei no final do artigo.

Lei do Bem: 11196/05

Ela cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Ela busca também aproximar as empresas das universidades, potencializando os resultados em PD&I. Mas o que é inovação neste caso?

Considera-se inovação tecnológica a “concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado”. Pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contemplando as atividades:

• Pesquisa básica dirigida
• Pesquisa Aplicada
• Desenvolvimento Experimental
• Tecnologia Industrial Básica
• Serviços de apoio Técnico

Benefícios da Lei do Bem

• Dedução do valor investido em PD&I que pode chegar ate 34% no IRPJ ou CSLL,
• Redução de 50% no IPI na compra de maquinas e equipamentos destinados à PD&I,
• Depreciação integral e amortização acelerada dos bens vinculados nas atividades de PD&I,
• Redução a zero do IRRF incidente sobre remessas do exterior para manutenção de marcas, patentes e cultivares.

O Que São Princípios?

São um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. O termo tem origem do latim principĭum, que significa “origem”, “causa próxima”, ou “início”. Assim, os princípios podem estar associados às proposições ou normas fundamentais que regem os estudos, sobretudo os do pensamento e da conduta. Como exemplo temos: princípios da Física, os princípios da Educação, os princípios do Direito, e assim por diante.

Princípios humanos ou morais

No âmbito filosófico, os princípios, enquanto regidos pelas leis morais, são valores que o indivíduo considera adotar de acordo com o que diz a sua consciência.

Eles estão associados à liberdade individual, já que são normas propostas sem pressão externa, ligadas a fatores externos e instituições sociais que possuem determinada influência no comportamento social.

No entanto, cada indivíduo terá seus princípios que estarão de acordo com a educação e a sua experiência de vida. E eles serão acionados cada vez que a consciência humana exigir.

A complexidade por trás das leis e princípios

Como você viu no início do artigo, a lei é “regra, prescrição escrita que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções”. Ela existe para amenizar dados sociais por assim dizer. Já os princípios não são tão diretos e dependem da consciência individual ao refletir sobre o bem coletivo. Os princípios, diferente da lei, vão agir de modo preventivo. A pessoa (física ou jurídica) vai considerar o seu juízo individual e agir em função dele.

Parece simples mas a complexidade está justamente no nível de treinamento da consciência e o juízo do que é certo ou errado.

Um exemplo clássico de que a consciência é perigosa: no relativismo, se um indivíduo faz mais bem do que mal ao seu próximo, ele está sendo ético. Assim, é preciso considerar a consciência como uma bússola que aponta para um caminho, mas ela pode estar com defeito.

A consciência mal treinada pode afetar até o cumprimento de leis e os códigos de éticas nas empresas (compliance). Infelizmente observam-se condutas incoerentes com as missões e os valores organizacionais no mundo corporativo. Isso porque os indivíduos já carregam de forma tão acentuada para as empresas, as suas consciências calejadas. Para citar apenas alguns exemplos, empresa que são conhecidas por viverem a diversidade, são as mesmas que lotam seus processos seletivos mas já estão com alguns nomes escolhidos na preferência.

Empresas que se consideram éticas pagam comissões para seus compradores e compradores externos, camuflando o comércio justo. Pra encerrar os exemplos, não tem como deixar a questão da liderança de fora. Muitas empresas de todos os portes perdem em produtividade por não terem lideranças adequadas. O tratamento digno e justo aos funcionários é o princípio básico do sucesso e da coerência.

Na área de TI faltam recursos humanos e mais que nunca não pode faltar a aderência às leis e princípios que regem as relações sociais e empresariais. Como você viu no artigo, estudar, concordar e atender as leis e os mais elevados princípios só trarão benefícios. Uma empresa correta dá o bom exemplo. Já pensou em ser o regente e ajudar a sua equipe a fazer do melhor jeito, que é o jeito certo? A tecnologia automatiza e facilita.