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O PL 2630: MOCINHO OU VILÃO NA REDE?

Desde 2020, o Congresso Brasileiro discute o Projeto de Lei 2630/2020, bem conhecido como o Projeto de Lei das Fake News e que foi criado com o objetivo de combater a desinformação. Por que decidimos falar desse tema no artigo de hoje? Porque existem várias discussões sobre o tema. Vamos trazer hoje, de forma resumida, o que pode ameaçar a segurança de seus dados e de sua empresa.

Você já ouviu falar do projeto de Lei PL 2630/2020? Pode até não ter ouvido, mas já sabe que o termo Fake News preocupa e confunde muita gente quando se trata de informação/desinformação e segurança de dados.

Segundo um artigo publicado no Blog do Google Brasil no dia 11 de março, “O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes.”.

O blog também detalhou a forma como os agentes mal intencionados poderiam contornar a proteção dos sistemas dos buscadores para se disfarçar de fontes confiáveis de informações. Trocando em miúdos, quando alguém procurar algo num buscador, podem aparecer resultados de empresas que pagaram e são confiáveis e de infiltrados disfarçados, uma vez que eles poderiam ter tido acesso antecipado aos critérios de busca.

As ferramentas de busca, e a internet como um todo, são baseadas na capacidade de conectar as pessoas com uma página na web de forma gratuita e o fato de o PL 2630 prever pagamento por parte dos buscadores aos sites geradores de noticias vai restringir essa experiência. Veja como isso ocorre: você procura por um termo e os resultados mostram uma série de links e pequenos trechos de conteúdo que dão uma noção das opções que você tem antes de decidir em qual deles clicar e dedicar seu tempo, e potencialmente dinheiro, com o site ou negócio. No caso de uma notícia, só é possível ler a matéria completa depois de clicar no site do veículo jornalístico. Perda de tempo por algo que pode não ser o foco da busca.

Não vamos estender o assunto porque você pode pesquisar nas fontes complementares e pensar sobre as estratégias de segurança da informação que pretende conhecer.

A discussão é longa e polêmica, mas saiba, e não é nenhuma novidade, que a corda estoura sempre do lado mais fraco. Toda a movimentação está mobilizando o ecossistema de tecnologia e a sociedade, como por exemplo a Coalizão Direitos de Rede e o Legal Grounds Institute, que é um observatório nacional de regulação digital e publicou um documento detalhado sobre a temática do ponto de vista Legal.

Se a lei for aprovada, os mais preparados sofrerão menos. Então o que resta a fazer? Essa é a pergunta. Como é um assunto de segurança de informação, o melhor mesmo é você conversar com uma empresa de TI para saber o que pode fazer de modo preventivo. A foto do artigo é do filme Prenda-me se For Capaz.